CNPJ: 26.747.793-0001/09
Como funciona?
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O INCRA identifica terras públicas ou improdutivas, desapropria ou adquire essas áreas e cria projetos de assentamento.
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Famílias selecionadas recebem um lote de terra (geralmente entre 20 e 100 hectares, dependendo da região e do projeto).
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O lote é concedido gratuitamente, sem cobrança de entrada, parcelas ou juros.
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Após um período de uso produtivo e cumprimento das regras do projeto, a família pode receber o título de domínio (propriedade definitiva) do lote.
Quem pode participar?
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Trabalhadores rurais sem terra ou com terra insuficiente.
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Famílias que vivem no campo e comprovem experiência rural.
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Não pode ser beneficiário de outro programa de reforma agrária.
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Não pode ser aposentado por invalidez.
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Renda familiar compatível com o perfil do programa.
Como se inscrever?
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Procure o escritório do INCRA do seu estado ou município.
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Fique atento aos editais de seleção publicados no site do INCRA ou em sindicatos rurais.
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Participe do cadastramento quando houver chamada pública para novos assentamentos.
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Entregue a documentação exigida (RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de atividade rural, certidões, etc.).
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Aguarde a seleção — as famílias são escolhidas conforme critérios de vulnerabilidade social, tempo de trabalho rural, composição familiar, etc.
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Participe das etapas seguintes (entrevistas, visitas técnicas, reuniões comunitárias).
Exemplos de como funciona na prática:
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Exemplo 1: João, trabalhador rural sem terra, mora em uma cidade do interior do Maranhão. Ele vai até o escritório do INCRA estadual, se inscreve em um edital de seleção para um novo assentamento, entrega seus documentos e participa das etapas. Se for selecionado, ele recebe um lote de terra, onde pode morar e produzir, sem pagar nada pela terra.
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Exemplo 2: Maria, jovem do campo, participa de uma chamada pública do INCRA para mulheres rurais. Ela apresenta os documentos, participa das reuniões e, após seleção, recebe um lote em um assentamento coletivo, com infraestrutura básica (água, energia, estradas).
Canais oficiais para se inscrever:
Site oficial do INCRA
Na página, procure por “Editais de Seleção”, “Assentamentos” ou “Como participar”.
Telefone do INCRA (atendimento nacional)
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0800 707 2001
(ligação gratuita, de segunda a sexta, das 8h às 18h)
E-mail de atendimento
Escritórios regionais do INCRA
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No site do INCRA, acesse “Onde estamos” para encontrar o endereço, telefone e e-mail do escritório mais próximo.
Sindicatos de Trabalhadores Rurais
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Procure o sindicato rural do seu município. Eles costumam divulgar editais e ajudar no processo de inscrição.
Secretarias de Agricultura
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Secretarias municipais e estaduais de agricultura também podem informar sobre oportunidades e parcerias com o INCRA.
Atenção!
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Todo o processo é gratuito.
Não pague nada a intermediários ou “despachantes” que prometem facilitar a entrada no programa. Se desconfiar de cobrança, denuncie ao INCRA ou ao Ministério Público Federal. -
Fique atento aos prazos dos editais.
As seleções não são contínuas — dependem de liberação de terras e recursos. -
Documentação em dia é fundamental.
Tenha RG, CPF, comprovante de residência, certidões, comprovante de atividade rural e outros documentos sempre atualizados.